Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

Ação Mandamental.

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração